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ICMS: Entenda o que é e como funciona este imposto

Ou seja, se a base de cálculo (produto ou serviço) for de R$ 100, R$ 17 vão para os cofres do Governo do Estado com o ICMS. O imposto incide sobre: circulação de mercadorias, incluindo alimentação em restaurantes e bares; prestação de serviços de transporte, seja de alcance intermunicipal ou interestadual por qualquer via;

Resposta à Consulta Nº 19301 DE 26/03/2019 - Estadual ...

ICMS – Crédito fiscal – Transportadora – Aquisição de combustível sujeito ao regime de substituição tributária – Utilização da alíquota interna do Estado onde ocorreu o abastecimento. I. No que se refere a prestação de serviço de transporte com início em território paulista, o contribuinte terá direito ao crédito do imposto devido na aquisição de combustíveis …

Forte corrente transportadora para movimento suave ...

Sobre o produto e fornecedores: Comprar corrente transportadora. do Alibaba para construir facilmente uma correia transportadora que continuará se movendo sem problemaspre marcas duráveis que possam suportar o uso de longo prazo o suficiente. Guarda corrente transportadora. útil para usar na construção de máquinas de fábrica ou …

Consulta de Contribuinte Nº 150 DE 09/08/2016 - Estadual ...

ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIAS - PERDA, FURTO OU ROUBO - Verificada ocorrência de perda, furto ou roubo de mercadorias antes de sua entrega ao destinatário, para regularizar a situação, o vendedor da mercadoria deverá emitir nota fiscal referente ao seu retorno simbólico, com destaque do imposto, nos termos do inciso V do art. …

SINDMAT-Sind das Empres de Transp e Carga no Estado de MT

Redução no ICMS O Sindmat pede ainda a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel, de 17% para 12%. Queremos que o estado de Mato Grosso tenha a mesma alíquota do Sul do país, que é de 12%, e a revisão do pedágio, citou o empresário.

Restituição de ICMS - Tributos Estaduais/Municipais

Boa tarde, Nayara de Oliveira Celestino! Conforme o artigo 2º da Portaria nº 83/91, o contribuinte poderá solicitar à SEFAZ o pedido de restituição de importância paga indevidamente do ICMS, recolhido através da GARE-ICMS. Vale ressaltar que será formulado um pedido de restituição em relação a cada destinatário de documento fiscal, ainda que se …

Redução da base de cálculo do IRPJ e CSLL: créditos de ...

A conseqüência imediata é a redução da base de cálculo de IRPJ e CSLL, acarretando em significativa diminuição do valor devido conforme o caso. É freqüente a operação de empresas exportadoras que acumulam os créditos do ICMS sem a possibilidade de compensá-los, pois possuem isenção do tributo na saída.

ICMS - Secretaria da Economia

ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), de competência dos Estados e do Distrito Federal, é a principal fonte de arrecadação do Governo do Estado de Goiás.

Boletim - ICMS/MG - Índice Acumulado

ICMS - NACIONAL: BOLETINS: AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014: 03/2015: BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias : 02/2015: CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos: 11/2016: DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO …

ICMS Convention No. 181/2015: Calculation Basis Reduction ...

On 12/29/2015, ICMS Convention No. 181/2015, enacted by the National Finance Policy Council – CONFAZ, was published in the Official Gazette. The convention authorizes a few States (including São Paulo, Rio de Janeiro and Santa Catarina) to grant a reduction of ICMS calculation basis in such a way th...

RICMS/2002 - ANEXO IX - 2/15 - SEF/MG

RICMS/2002 - ANEXO IX - 2/15. Art. 1º As empresas prestadoras de serviço de transporte poderão centralizar, no estabelecimento-sede ou principal, a apuração e o pagamento do imposto devido por todos os seus estabelecimentos situados no Estado, devendo: ( 1177 ) I - comunicar à Administração Fazendária da circunscrição do ...

Consulta por CNPJ ou Inscrição Estadual - Receita Estadual

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STF: Redução do ICMS para energia, telefone e internet ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta tarde, o julgamento sobre a modulação de efeitos da decisão que reduziu o ICMS cobrado nas contas de luz e serviços de telecomunicação.De dez ministros aptos à votação, nove se posicionaram para autorizar a redução de alíquotas somente no ano de 2024.

Acsurs solicita redução na alíquota de ICMS para as saídas ...

Acsurs solicita redução na alíquota de ICMS para as saídas interestaduais de suínos vivos Publicado em: 26/01/2012 às 10:00hs No encontro, Folador, em nome da Acsurs, solicitou a redução da alíquota de ICMS sobre as saídas interestaduais de suínos vivos do Rio Grande do Sul, dos atuais 12% para 3%, até o final de 2012.

RS pode anunciar redução de ICMS do trigo esta semana ...

"Talvez (o ICMS) não precise ser reduzido a 2% para Paraná e Santa Catarina, por exemplo, mas seja necessária uma redução maior para São Paulo, Mato Grosso e Rio de Janeiro. A mudança do ICMS é feita basicamente para compensar o custo do frete, então temos que fazer este cálculo", explicou.

sefaz.ba :: Obrigações Acessórias

Apresentarão juntamente com o modelo normal da DMA, o documento Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS - Contribuinte com Inscrição Única (CS-DMA), Anexo 81, tratando-se de: I : empresa transportadora de cargas, de passageiros, de turistas ou de outras pessoas, prestadora de serviços de transporte rodoviário ou ...

RICMS - Artigo 1º a 4º - Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incide sobre (Lei 6.374/89, art. 1º, na redação da Lei 10.619/00, art. 1º, I): I - operação relativa à circulação de mercadorias, inclusive o ...

Suinocultores pedem redução de ICMS ao governo - Portal do ...

O documento feito pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) junto à Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) tem como principal reivindicação isenção temporária de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como medida de atendimento emergencial para toda a classe.

Foto :: Governo de SP anuncia redução de ICMS para cinco n ...

Redução de impostos anunciada pelo governo de SP nesta quarta-feira (29). — Foto: Reprodução/Youtube O governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (29) a redução ou isenção da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para cinco setores econômicos do estado a partir de 1º janeiro de 2022.

Como Economizar com a Redução do ICMS nas Operações de ...

Conheça maneiras de economizar e melhorar os lucros por meio da redução do ICMS.

Pagamento de Guia de Arrecadação (GA) em outros bancos

A Guia de Arrecadação (GA) de ICMS, de débitos lançados ou inscritos em dívida ativa (parcelado ou não) somente pode ser paga no BANRISUL, Sicredi e Banco do Brasil (este último apenas nos canais de autoatendimento ou correspondentes bancários) ...

ISENÇÃO E REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS

A Lei Complementar n. 15.203/2018, DOE RS de 26 de julho de 2018, autoriza o Poder Executivo a implementar o Convênio ICMS 3/2018, que dispõe sobre isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO SPED.

Transporte de bens por não contribuintes – Orientações

Definição de contribuinte. Considera-se contribuinte do ICMS aqueles que realizam, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou de bem ou prestações de serviços de transporte, interestadual e intermunicipal, ou de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, mesmo …

DIFAL ICMS: Como funciona e Quem paga essa Alíquota?

Difal ICMS, ou Diferencial de Alíquota do ICMS, é uma solução criada para que o recolhimento desse imposto fosse feito de maneira mais justa entre os estados. Essa mudança aconteceu especialmente devido ao aumento no volume das vendas via internet, ou seja, de e-commerces (lojas virtuais) e marketplaces. Antes do ajuste no Difal, o ICMS ...

ICMS - Lista de Serviços - Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ - 20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300. Tecnologia: Superintendência de TI e Comunicação - SUTIC. v20211217-1

Itamar Ribeiro - Notícias: WAGNER CONFIRMA REDUÇÃO DE ICMS

O governador Jaques Wagner informou ontem que haverá redução de ICMS e pode chegar até 11% para alguns produtos. No entanto, a medida ainda está sendo finalizada e, provavelmente, nos próximos 60 dias deve ser anunciada. Questionado sobre os impactos que a queda do imposto geraria na cadeia produtiva baiana, Wagner lembrou da importância ...

ICMS: o que é e quem deve pagar? - Gestão de sucesso para ...

O ICMS está ali também, quando você compra um veículo para transporte de passageiros, quando for prestar serviços ou fazer atividades fora do país, e mesmo se você for MEI – Microempresário Individual. A contribuição ao ICMS está embutido no Documento de Arrecadação Simplificada que você paga todos os meses.

REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

VOLTAR. ICMS REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. 20/06/2017 Saída de Suíno Vivo para Outra Unidade da Federação; A Lei n. 14.999/2017, DOE RS de 11 de maio de 2017, altera a Lei n. 8.820/1989, que institui o ICMS no RS, para acrescentar a redução na base de cálculo do ICMS para 50% (cinquenta por cento) do valor da operação nas saídas interestaduais, …

ICMS: Redução da Base de Cálculo e Estorno de Crédito

ICMS: Redução da Base de Cálculo e Estorno de Crédito Inf. 507 Aplicando o precedente firmado no RE 174478/SP (DJU de 30.9.2005), no sen...

Deputado pede redução de ICMS dos combustíveis ...

Com a alta do preço dos combustíveis, o deputado estadual Felipe Estevão pediu na Assembleia Legislativa (Alesc) a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do produto (ICMS). Em entrevista a Marcus Vinícius, no Jornal da Rádio Cidade - Edição das 13h desta sexta-feira (24), o deputado estadual Felipe Estevão, fala do assunto.

Isenção e redução de ICMS beneficiam 165 mil empresas

O programa de isenção e redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) implantado em 2003 atende hoje mais de 165 mil, das 214 mil empresas paranaenses, de acordo com a Receita Estadual. "Registre-se que, em 2006, radicalizamos o programa, cortando ainda mais a carga tributária das pequenas empresas.

Jurídico MG-A: STJ permite redução de IR com créditos de ICMS

O regulamento do Imposto de Renda - o Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - veda a inclusão de impostos que são recuperáveis, pelo menos teoricamente, como o ICMS e o IPI, que são tributos sobre o valor agregado.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG

Fale com a AF para contribuintes de Belo Horizonte e Contagem utilizar assunto " AF BH> Isenção - Pendências" ou "AF CONTAGEM - Isenção - Pendências". 155 LIG-Minas para todo o estado de Minas Gerais, opção "5". (31) 3069-6601 para outros estados ou países e uso em celular. Legislação.

Redução de ICMS sobre o etanol trará ganhos expressivos ...

A redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre as vendas de etanol hidratado no Estado de São Paulo, dos atuais 12% para 7%, terá impacto positivo sobre empregos, produção industrial e a geração de riqueza no estado. A conclusão está em um estudo produzido para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA

STF reabre julgamento sobre redução de ICMS nas contas de ...

A decisão sobre a redução do ICMS das contas de luz, telefone e internet poderá sofrer alterações antes mesmo de os Estados entrarem com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).Os ministros resolveram julgar se definirão a partir de quando a redução começa a valer (modulação de efeitos).

GOVERNO dá incentivo ao turismo com redução de ICMS para ...

Ao assinar, hoje à tarde (19), na Governadoria, o decreto que reduz a alíquota do ICMS de 4% para 3% para bares, hotéis e restaurantes, atendendo a um pleito antigo do setor, o governador Jaques Wagner destacou a importância do segmento de turismo e entretenimento para a economia do Estado e, principalmente, para a capital baiana.